Ministério da Saúde criará normas para uso de próteses e órteses no SUS
O Ministério da Saúde anunciou, em 07/07/2015, um conjunto de medidas para tentar barrar novas fraudes no fornecimento e uso depróteses e órteses para tratamento de saúde.
Entre as propostas, está a criação de um sistema de rastreamento destes dispositivos desde a produção até a implantação no paciente, além da padronização da nomenclatura de tais produtos.
A falta de regulação do setor tem dado margem a fraudes e cobranças de preços até 8,7 vezes maiores por produtos idênticos, segundo o próprio Ministro da Saúde.
Também serão criadas normas para o uso de próteses e órteses pelos profissionais e unidades de saúde que trabalham nas áreas de ortopedia e cardiologia, onde foram identificados os maiores números de irregularidades.
As medidas serão finalizadas até outubro. Segundo o Ministro da Saúde, as normas devem ser um requisito para o pagamento dos serviços no SUS.
As ações ocorrem após denúncias de que médicos recebiam comissões de 20% a 50% para que utilizassem próteses de determinadas empresas. Segundo a avaliação efetuada, em alguns casos, cirurgias eram indicadas sem que houvesse necessidade.
Após as consultas, médicos também orientavam os pacientes a procurarem a Justiça para fazer com que o SUS e os planos de saúde custeassem os produtos.
As irregularidades envolvendo o uso de próteses e órteses, no entanto, não se estendem apenas à ação de alguns médicos. Dados divulgados pelo Ministério da Saúde mostram que, com as comissões irregulares a vendedores, estes médicos e hospitais também estariam provocando aumento dos custos.
De acordo com o que foi divulgado, o fato das próteses e órteses não possuírem preços fixos fazia com que valores destes produtos cheguem a ser cinco vezes maiores em diferentes regiões e hospitais do país. O preço pago por operadoras de saúde por um stent coronariano, por exemplo, sofre variação entre R$4.000 e R$22 mil. Já um marcapasso pode custar entre R$29 mil a R$90 mil.
Além da adoção de novas normas, o governo também pretende enviar ao Congresso um projeto de lei que propõe tipificar, dentro do crime de estelionato, os casos de fraudes envolvendo a indicação de próteses e órteses.
Uma divisão na Polícia Federal será criada para apurar crimes contra a saúde. A previsão é que o setor comece a funcionar ainda nesta semana.
As propostas foram elaboradas por um grupo de trabalho envolvendo os Ministérios da Justiça, Saúde e Fazenda, criado em janeiro para efetuar o acompanhamento. A suspeita de fraudes no setor também é investigada em duas CPIs no Congresso.
Algumas situações mencionadas acima, antes de serem divulgadas na mídia, já vinham sendo acompanhadas pelos gestores do Capesaúde, por meio de um Comitê Especial, criado em 13/10/2014, para analisar os casos relacionados a internações de beneficiários e/ou aquisições de órteses, próteses e materiais especiais que apontassem para a ocorrências de custos elevados, conforme publicado na Edição 22 do Boletim Eletrônico Conexão.
Fonte: Uol com informações da Assessoria de Comunicação Social da CAPESESP
