Funasa aprova proposta de alteração no Plano de Benefícios Previdenciais

Em 04/07/2017, a Patrocinadora FUNASA emitiu seu manifesto de ciência e concordância com a proposta de alteração regulamentar do Plano de Benefícios Previdenciais dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde, já aprovado em ocasião anterior pelo Conselho Deliberativo.

As alterações propostas, têm por objetivo adequar o texto do Regulamento à legislação previdencial aplicável e ao atual desenho do Plano.

A nova redação traz algumas mudanças na forma de cálculo e de atualização dos benefícios, bem como dos seus requisitos de elegibilidade, além de introduzir novos direitos.

Listamos abaixo, as principais mudanças contempladas na proposta aprovada:

  • Previsão dos Institutos do Autopatrocínio, Benefício Proporcional Diferido, Resgate e Portabilidade.
  • Ampliação do período de apuração da média dos salários de participação envolvidos no cálculo dos benefícios, que passam de 12 (doze) para 36 (trinta e seis) meses.
  • Alteração da forma de cálculo da complementação.
  • Substituição do indexador de reajuste das complementações.
  • Previsão de pagamento do custo adicional na inscrição de novo cônjuge ou companheiro após a aposentadoria do participante. .

É importante ressaltar que as alterações propostas não afetarão o custeio do Plano e os resultados atuariais.

Nos links abaixo, poderão ser acessados a síntese com as alterações, o quadro comparativo e a íntegra do texto proposto: 

Clique aqui para ler a síntese das alterações do Regulamento do Plano de Benefícios Previdenciais dos servidores da FUNASA.

Clique aqui para ler o quadro comparativo  da proposta de alteração regulamentar.

Clique aqui para ler a versão da proposta de alteração em texto corrido.