Informações sobre a Direção Fiscal

 

 

 

COMUNICADO PRE - 1


Rio de Janeiro - RJ
12 de fevereiro de 2016
 

 

Prezado(a) Associado(a),

Em decisão publicada no Diário Oficial de 26/01/2016, a Agência Nacional de Saúde Suplementar determinou a instauração do Regime Especial de Direção Fiscal na CAPESESP.

Esta é uma medida prevista na legislação e tem a finalidade de sanar problemas econômico-financeiros, os quais o Órgão Regulador julga que podem colocar em risco a continuidade da assistência médica aos associados.

No caso da CAPESESP, os principais problemas, identificados há mais de quatro anos, se referem à dificuldade de constituição de garantias para provisões que foram instituídas pela legislação, mais especificamente a Provisão para Eventos a Liquidar (PEL) e a Margem de Solvência.

A CAPESESP vinha discutindo com a ANS a aprovação de um Plano de Adequação Econômico-Financeira (PLAEF) que possibilitasse o cumprimento dessas obrigações num período determinado de tempo, considerando as limitações existentes, sendo a mais importante delas a dificuldade para obtenção das receitas necessárias, principalmente a contribuição do Governo Federal que já se encontrava defasada e, para piorar a situação, permaneceu congelada por três anos.

Apesar de todos os esforços empenhados pela CAPESESP, a ANS avaliou que as condições apresentadas não eram satisfatórias e decidiu pela indicação de uma Diretora Fiscal, que tomou posse em 01/02/2016.

A medida instituída não representa uma intervenção na administração da CAPESESP. A Diretora Fiscal não detém poderes para a prática de quaisquer atos de gestão na operadora, tendo a atribuição de avaliar e auditar as condições, principalmente financeiras, da Entidade, requerer a adoção de medidas saneadoras, se for o caso, acompanhar a sua implementação.

Em resumo, a CAPESESP continua a atuar normalmente, administrando seus planos previdenciais e assistenciais como sempre fez e, ao mesmo tempo, acompanhando o trabalho que está sendo feito pela Diretora Fiscal.

Por fim, deve ser informado que a Diretoria-Executiva continua a trabalhar na missão de buscar a sustentabilidade do Plano, principalmente no processo de redução de custos, essencial para a manutenção do CAPESAÚDE, que é de fundamental importância para os seus mais de 100 mil beneficiários.

Diretoria-Executiva