Plano de Benefícios Previdenciais dos Servidores da Funasa

A inscrição no Plano de Benefícios Previdenciais dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) dá direito aos seguintes benefícios: Complementação de aposentadorias, pensão decorrente do falecimento de um assistido, auxílio-natalidade e pecúlio previdencial, além de permitir a participação na carteira de empréstimos.

Confira os benefícios: 

 

Complementação de aposentadorias

Benefício mensal pago aos associados ao Plano de Benefícios Previdenciais, que se aposentam por invalidez ou compulsoriamente, desde que concedidos com proventos proporcionais pela União. 

Para ter direito à complementação por invalidez é necessário ter, no mínimo, 12 (doze) meses de contribuição para o Plano de Benefícios Previdenciais. Para a complementação compulsória, são 72 (setenta e duas) contribuições e, no mínimo, 15 (quinze) anos de serviço na FUNASA. 

No caso de falecimento do participante que recebe complementação de aposentadoria, seus beneficiários, devidamente reconhecidos pelo órgão previdenciário, terão direto à complementação de pensão, no valor correspondente ao complemento da aposentadoria paga pela CAPESESP, dividido em partes iguais entre os beneficiários. 

Auxílio Natalidade

Benefício de pagamento único, correspondente a 20% do salário-real-de-benefícios na ocasião do nascimento do filho do associado vinculado ao Plano de Benefícios Previdenciais. 

Para ter direito ao Auxílio Natalidade é necessário, no mínimo, 6 (seis) meses de contribuição para o Plano de Benefícios Previdenciais, quando do nascimento do dependente. 

Pecúlio Previdencial

Benefício de pagamento único, correspondente a 5 (cinco) vezes o salário-real-de- benefícios na data de falecimento do associado vinculado ao Plano de Benefícios Previdenciais. Este valor será dividido em partes iguais entre os beneficiários reconhecidos para o recebimento de pensão pelo órgão previdencial. 

Empréstimo

O valor do Empréstimo Simples é estipulado de acordo com a margem consignável do associado e é descontado em 12, 18, 24, 36 ou 48 prestações iguais, com taxa de juros prefixada. 

Para ter direito ao empréstimo é necessário que o participante tenha no mínimo 6 (seis) meses de vinculação ao Plano de Benefícios, não tenha débitos com a CAPESESP e não esteja pagando outro empréstimo. 

O empréstimo é uma operação financeira e respeita as determinações impostas pelos órgãos fiscalizadores. Atualmente o valor total dos empréstimos não pode ultrapassar 15% do patrimônio da CAPESESP. 

O Empréstimo Simples pode ser solicitado através da Internet ou pela CRA.

 

Para compreender melhor como funciona a concessão dos benefícios, é necessário antes entender conceitos previdenciários que são utilizados para o seu cálculo. Veja:

 

Salário-real-de-benefícios

Os benefícios são calculados com base no salário-real-de-benefícios, que corresponde à média aritmética simples dos doze(12) últimos salários-de-participação corrigidos, imediatamente anteriores à data de vigência do benefício. Este resultado não poderá ser superior ao último salário-de-participação. 

 

Salário-de-participação

Salário-de-participação é o resultado do somatório de todas as parcelas que compõem a remuneração do servidor sobre as quais incide o desconto para o Plano de Benefícios Previdenciais da Capesesp.