Planos de saúde não precisarão pagar por cesáreas desnecessárias, diz governo
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com a Resolução Normativa RN nº 365/2015, anunciou no dia 6 de janeiro novas regras para estimular o parto normal e reduzir o número de cesarianas na rede privada de saúde, que começarão a valer em seis meses. As medidas passaram por um processo de consulta pública, em que receberam contribuições da sociedade e dos planos de saúde. Em 14 de outubro do ano passado, a ANS e o ministério já tinham informado que as clientes de planos de saúde passariam a ter acesso a informações como as taxas de cesarianas por estabelecimento de saúde e por médico, a fim de orientar a escolha do profissional que as atenderá.
O prazo para informar as consumidoras de plano de saúde sobre os percentuais de cesáreas e partos normais é de 15 dias, podendo a operadora sofrer uma multa em caso de não cumprimento.
Já os hospitais privados terão que apresentar um documento detalhando o trabalho de parto, o chamado partograma, que registrará as contrações e condições do feto. A intenção é que exista um documento registrando os motivos da opção pela cesariana. O partograma não será necessário nos casos em que houver justificativa clínica para sua não utilização. Para isso, deverá ser apresentado um relatório médico detalhado. Caso essas normas não sejam seguidas, os planos poderão, inclusive, deixar de pagar médicos que façam cesarianas desnecessárias.
São consideradas desnecessárias as cesarianas agendadas. Caso a gestante entre em trabalho de parto, mas haja indicação de cesariana, a intervenção cirúrgica continuará sendo recomendada. Segundo a ANS e o Ministério da Saúde, várias operadoras e médicos já usam o partograma hoje.
As operadoras também deverão fornecer o cartão da gestação, em que constará o registro de todo o pré-natal da paciente, o que facilitará o atendimento quando ela entrar em trabalho de parto. O cartão também terá uma carta de informação à gestante com orientações sobre o tema.
Atualmente, há no Brasil 23,7 milhões de mulheres beneficiárias de planos de saúde com atendimento obstétrico. Na rede privada, o índice de cesarianas chega a 84,6%, ante 40% do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o Ministério da Saúde, o ideal é que esse percentual fosse de 15%, sendo tolerável até o patamar de 25%.
De acordo com o Ministério da Saúde, as cesarianas triplicam o risco de morte materna e aumentam em 120 vezes a probabilidade de problemas respiratórios para o recém-nascido.
