Ministro da Saúde afirma em CPI que Governo precisa atuar em várias frentes contra "máfia das próteses"
Em audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Próteses do Senado realizada em 14 de abril de 2015, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, disse que o governo precisa atuar em várias frentes contra a chamada "máfia das próteses". Segundo o ministro, não cabe ao médico indicar o produtor, o distribuidor e a marca do dispositivo a ser usado pelo paciente. "Os pontos críticos do setor são o registro dos dispositivos, a nomenclatura, a padronização, a necessidade de estabelecer uma regulação de preços, inclusive eliminando um conjunto de vantagens que vão sendo atribuídas a uma série de empresas, profissionais, instituições, prestadores de saúde que são indevidas e que elevam o preço do produto de maneira abusiva", explicou o ministro.
Durante a apresentação, Chioro mostrou estudo apontando que uma prótese de joelho sai do fabricante ao custo de R$2.096 e chega ao consumidor final por mais de R$18 mil. Só a comissão do médico apontada pelo estudo, valor recebido irregularmente, custa R$3.500.
O ministro disse ainda que a falta de padronização dos produtos ocasiona o mesmo tipo de fraudes em vários países. No Brasil, com o registro de um dispositivo médico na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a indústria pode comercializar vários modelos do produto. "Um único produto registrado pode ter mais de 130 modelos e, no mercado, eles têm nomes diferentes", afirmou.
Isso dificulta o controle do setor e deixa nas mãos do médico a indicação das especificidades do produto, o que pode ocasionar benefício ilícito a um determinado fabricante.
De acordo com o ministro, o grupo de trabalho criado em janeiro está avaliando todos os gargalos do setor para desenvolver uma regulação adequada.
Resolução do CFM proíbe médicos de indicarem marcas de próteses e órtese
Em outubro de 2010, o Conselho Federal de Medicina (CFM), através da Resolução nº 1.956/2010, publicada em 25 de outubro, no Diário Oficial da União, determinou que médicos não podem indicar para seus pacientes marcas de órteses, próteses ou materiais implantáveis.
De acordo com a comissão que elaborou a resolução, o objetivo foi reduzir os conflitos existentes entre médicos e operadoras de planos de saúde, e também com instituições públicas, quando da indicação de uso desses materiais. Outro objetivo é evitar que médicos requisitem produtos de determinadas marcas em troca de benefícios eventualmente oferecidos por fabricantes. De acordo com a nova resolução, cabe ao médico indicar apenas as características dos produtos, como as dimensões e o material usado. O desrespeito a essa norma fere o Código de Ética Médica.
Quando julgar inadequado ou deficiente o material implantável ou o instrumental oferecido, o médico requisitante poderá recusá-lo e indicar à operadora ou instituição pública pelo menos três marcas, quando possível de diferentes fabricantes. Os produtos devem ser considerados regulares pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e correspondentes às características especificadas previamente.
