voltar

Atribuições dos Conselhos

 
Na matéria sobre as Eleições CAPESESP foi mencionada a importância dos Conselheiros dentro da Entidade. Afinal, representamosassociados e a patrocinadora, sendo que no caso do Conselho Deliberativo sua principal atribuição é a de definir a política geral de administração da CAPESESP e de seus planos de benefícios e, no caso do Conselho Fiscal, é a de realizar o controle interno da entidade.
 
Veja abaixo as demais atribuições de cada Conselho:
 
Deliberativo:
 
1. Alterar o estatuto, regimentos e regulamentos dos planos de benefícios, bem como a implantação ou extinção deles;
2. Decidir sobre admissão e retirada de patrocinadores e instituidores;
3. Aprovar a política de investimentos;
4. Autorizar investimentos que envolvam valores  iguais ou superiores a 5% dos recursos garantidores;
5. Definir a forma de nomeação ou exoneração dos membros da Diretoria-Executiva
6. Deliberar sobre sua remuneração dos membros da Diretoria-Executiva;
7. Examinar, em grau de recurso, as decisões da Diretoria-Executiva;
8. Aprovar planos de cargos e de carreiras dos empregados da Entidade e o seu quadro de lotação;
9. Aprovar o orçamento anual e suas eventuais alterações;
10. Aprovar o relatório anual, balanço geral e  prestação de contas do exercício financeiro, após a devida apreciação e parecer conclusivo do Conselho Fiscal;
11. Aprovar a instalação ou fechamento de escritórios, agências, representações e quaisquer outros estabelecimentos da CAPESESP;
12. Decidir sobre os casos omissos no Estatuto e nos Regimentos Internos.
 
Fiscal:
 
1. Fiscalizar os atos financeiros do Conselho Deliberativo e da Diretoria-Executiva;
2. Emitir, semestralmente, relatórios de controles internos que contenham, no mínimo, conclusões dos exames dos recursos garantidores dos planos, recomendações sobre eventuais deficiências com o estabelecimento de cronograma de saneamento;
3. Examinar os livros e os documentos financeiros, a escrituração e a contabilidade;
4. Aprovar os balancetes mensais e as demais demonstrações contábeis;
5. Apontar eventuais irregularidades, sugerindo medidas saneadoras;
6. Emitir parecer conclusivo sobre o balanço geral, relatório e prestação de contas elaborados pela Diretoria-Executiva, para aprovação do Conselho Deliberativo.
 
Todas as informações relativas aos Conselhos estão no Estatuto da CAPESESP, bem como os requisitos necessários para se tornar membro de cada Órgão Colegiado.