A CAPESESP, recentemente alterou as regras para concessão do Auxílio Medicamento de Uso Contínuo, facultando ao associado confirmar os medicamentos que deseja receber. Tal decisão teve como parâmetro permitir a verificação da eventual disponibilidade das medicações nos Programas "Saúde Não Tem Preço" e "Farmácia Popular", garantindo uma economia financeira, tendo em vista que podem ser obtidos gratuitamente ou com até 90% de descontos, tornando-se mais vantajosa a sua aquisição de forma própria do que através do AMUC, por causa da participação financeira.

 

Em virtude disso, estão sendo prestadas, a seguir, algumas informações sobre os Programas disponibilizados pelas prefeituras, governos estaduais, órgãos e instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos que visam à assistência à saúde:

 

Direito de todos

Lançado em junho de 2004, o programa Farmácia Popular é baseado na parceria efetiva com prefeituras, governos estaduais, órgãos e instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos que visam à assistência à saúde. O atendimento do Programa é destinado a usuários do Sistema Único de Saúde e do sistema privado, principalmente aqueles que têm dificuldades em adquirir medicamentos em estabelecimentos farmacêuticos comerciais, devido ao seu alto custo.

 

O Programa atua sobre dois eixos de ação: a Rede Própria e a Rede Credenciada chamada de "Aqui tem Farmácia Popular". São disponibilizados preservativos masculinos (cuja utilização é importante para a prevenção das doenças sexualmente transmissíveis), antihipertensivos, remédios para úlcera gástrica, depressão, asma, infecções, verminoses, antitérmicos e antibióticos. Além destes, estão disponíveis ainda remédios para os quadros de cólicas, enxaqueca, queimadura, inflamações e anticoncepcionais.

 

O benefício varia entre a retirada do medicamento gratuito até o desconto no preço do produto. Com o programa do Governo chamado "Saúde não tem preço", a população brasileira que sofre com hipertensão, diabetes e asma passou a ter acesso gratuito aos medicamentos para o tratamento destas doenças. Em outras patologias é possível adquirir medicamentos com até 90% de desconto em relação ao preço do mercado.

 

Como funciona

Para ter acesso gratuito ou para a retirada com desconto, basta que o cidadão apresente em uma das unidades próprias ou credenciadas o CPF, um documento com foto e a receita médica válida. Qualquer tipo de receita é aceita, desde a particular, convênio ou ainda SUS, mas deve conter os itens obrigatórios, que são os dados legíveis do médico (nome, CRM e assinatura), endereço do consultório, data de emissão e nome e endereço residencial do paciente, conforme Portaria nº 971, de 12 de maio de 2012. 

 

Para os remédios para hipertensão, diabetes, dislipidemia, asma, rinite, Parkinson, osteoporose e glaucoma a receita deve ter validade de 120 dias. Para anticoncepcionais, a validade é de 1 ano. Para fraldas geriátricas, as receitas médicas e/ou laudos e/ou atestados médicos terão validade de 120 dias. As receitas que não apresentarem os itens obrigatórios não serão aceitas, ficando a farmácia ou a drogaria responsabilizada pela irregularidade e sujeita à penalidade prevista. 

 

No caso de menores de idade, pode-se aceitar o CPF dos pais até ser providenciado um próprio. Nesta situação, é informado que há limite por CPF para aquisição de medicamentos no Programa. 

 

Na entrega do medicamento, o usuário assina as 02 (duas) vias do Cupom Vinculado (CV), que deverá conter o nome e CPF para fins de identificação, além do número da transação de venda do Datasus. Uma via é entregue ao cliente e outra via é armazenada no estabelecimento por 05 (cinco) anos, juntamente com o respectivo Cupom Fiscal (CF) e a cópia da receita médica. 

 

Somente pessoas consideradas incapazes, desde que comprovado, e idosos, com idade igual ou superior a 60 anos, não são obrigadas a comparecer na farmácia ou rede credenciada. Nesse caso, deve ser apresentado o receituário, CPF, RG ou certidão de nascimento do paciente e o CPF e o RG do representante legal (por sentença judicial ou procuração) do paciente. 

 

De acordo com o Manual do Programa, o medicamento deverá corresponder à posologia prescrita na receita médica, sendo considerado irregular o fornecimento de medicamentos em quantidade superior àquela indicada.

 

Dados do Ministério da Saúde informam que a ação beneficia 33 milhões de brasileiros hipertensos e 7,5 milhões de diabéticos. Dessa forma, considera-se que a possibilidade de aquisição de medicamentos a baixo custo na Farmácia Popular repercute em melhoria das condições de saúde da população alvo.

 

- Veja a lista de farmácias próprias do "Farmácia Popular" em:

http://portal.saude.gov.br/portal/saude/visualizar_texto.cfm?idtxt=30301 

 

- A lista de farmácias e drogarias credenciadas no "Aqui tem Farmácia Popular" está disponível em:

http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/fpbrsc_sp.pdf

 

- Confira a lista de medicamentos disponibilizados pela rede própria do "Farmácia Popular":

http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/elencoRP150611.pdf

 

- Veja a relação de medicamentos disponibilizados gratuitamente pelo "Aqui tem Farmácia Popular":

http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/rol_medicamentos_sntp_cod040612.pdf