Quem pode se inscrever:

Titulares:

Servidores ativos e aposentados.

Dependentes naturais:

a) o cônjuge, o companheiro ou a companheira na união estável;
b) o companheiro ou a companheira na união homoafetiva, obedecidos os mesmos critérios adotados para o reconhecimento da união estável;
c) a pessoa separada judicialmente, divorciada, ou que teve a união estável reconhecida e dissolvida judicialmente, com percepção de pensão alimentícia;
d) os filhos e enteados, até a data em que completarem 21 (vinte e um) anos de idade ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez;
e) os filhos e enteados, entre 21 (vinte e um) e até a data em que completarem 24 (vinte e quatro) anos de idade, dependentes economicamente do servidor e estudantes de curso regular reconhecido pelo Ministério da Educação; e
f) o menor sob guarda ou tutela concedidas por decisão judicial, enquanto permanecer nessa condição.

Dependentes econômicos:

III. Na condição de DEPENDENTE ECONÔMICO (convênios até 09/03/2017):
a. O pai ou padrasto, a mãe ou madrasta, dependentes economicamente do TITULAR, conforme declaração anual do Imposto de Renda, que constem no seu assentamento funcional, observados os valores estabelecidos na tabela de contribuição vigente, acrescida da parcela equivalente à de responsabilidade Patronal, desde que o valor do custeio seja integralmente assumido pelo próprio titular.
 
IV. Na condição de EQUIPARADO AO DEPENDENTE ECONÔMICO (convênios a partir de 10/03/2017):
a. O pai ou padrasto, a mãe ou madrasta, inscritos no plano de saúde, observados os valores estabelecidos na tabela de contribuição vigente, acrescida da parcela equivalente à de responsabilidade Patronal, desde que o valor do custeio seja
integralmente assumido pelo próprio titular.
 

Documentos necessários para inscrição

Proposta de Inscrição assinada pelo titular – devidamente preenchida e impressa frente e verso na mesma folha.

- Ficha de Pré-Inscrição da Patrocinadora AUTORIZADA e assinada pelo titular - Para cada um dos beneficiários do grupo familiar. 

- Perfil da Saúde do Associado - devidamente preenchido e assinado para cada um dos inscritos.

- Titular - comprovante de residência (conta de luz, água, gás, telefone ou IPTU), CPF e contracheque. Quando aposentado, apresentar Diário Oficial.

- Cônjuge ou ex-cônjuge – Para cônjuge deve ser apresentada Certidão de Casamento e CPF – Para ex-cônjuge, a documentação necessária é Certidão de Casamento averbada; processo de separação, onde conste a partilha dos bens do casal e a determinação judicial sobre a responsabilidade de cada um dos cônjuges após a separação, comprovando que o titular deverá pagar a pensão alimentícia para o ex-cônjuge; cópia do contracheque onde conste o desconto da pensão alimentícia, CPF; PIS/PASEP; Cartão Nacional de Saúde. No caso de ex-cônjuge, só será aceita inscrição caso não haja cônjuge ou companheira.

- Companheiro(a) - Cédula de Identidade; Declaração do titular, subscrita por 2 (duas) testemunhas, com firma reconhecida, atestando coabitação por, no mínimo, 2 (dois) anos; CPF; PIS/PASEP; Cartão Nacional de Saúde.

- Filhos(as) ou enteados(as) solteiros(as) menores de 21 anos - Certidão de Nascimento do(a) dependente; Certidão de Casamento ou Declaração de Convívio Marital do(a) titular com a mãe/pai do(a) dependente, no caso de enteado(a); CPF; PIS/PASEP; Cartão Nacional de Saúde.

- Filhos(as) ou enteados(as) solteiros(as), entre 21 e 24 anos - Certidão de Nascimento do(a) dependente; Certidão de Casamento ou Declaração de Convívio Marital do(a) titular com o pai (ou mãe) do(a) dependente, no caso de enteado(a); CPF; PIS/PASEP; Cartão Nacional de Saúde.

- Filhos(as) ou enteados(as) maiores inválidos(as) - Certidão de Nascimento do(a) dependente; Certidão de Casamento ou Declaração de Convívio Marital do(a) titular com a mãe/pai do(a) dependente, quando se tratar de enteado(a); CPF; PIS/PASEP; Cartão Nacional de Saúde.

- Menores sob Guarda ou Menores sob Tutela menores de 21 anos - Certidão de Nascimento, Termo Judicial de Guarda ou Termo Judicial de Tutela em nome do titular; CPF; PIS/PASEP; Cartão Nacional de Saúde.

- Menores sob Guarda ou Menores sob Tutela entre 21 e 24 anos - Certidão de Nascimento, Termo Judicial de Guarda ou Termo Judicial de Tutela em nome do titular; CPF; PIS/PASEP; Cartão Nacional de Saúde.

- Menores sob Guarda ou Menores sob Tutela a partir de 21 anos e inválidos - Certidão de Nascimento, Termo Judicial de Guarda ou Termo Judicial de Tutela em nome do titular; CPF; PIS/PASEP; Cartão Nacional de Saúde.

- Pai/Mãe - Carteira de identidade do proponente; CPF; PIS/PASEP; Cartão Nacional de Saúde e carteira de identidade do titular; documento original fornecido pela patrocinadora informando que o dependente consta no assentamento funcional; declaração modelo CAPESESP.

- Padrasto/Madrasta - Carteira de identidade do proponente; CPF; PIS/PASEP; Cartão Nacional de Saúde e carteira de identidade do titular; declaração de convívio marital do proponente com a mãe ou pai do titular; documento original fornecido pela patrocinadora informando que o dependente consta no assentamento funcional; declaração modelo CAPESESP.

 

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- Clique aqui e veja o Manual de Contratação para Planos de Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar

- Clique aqui e leia a Guia de Leitura Contratual

 

CAPESAÚDE Essencial Nacional - Vigência dezembro/2018

CAPESAÚDE ESSENCIAL NACIONAL
Faixas Etárias
 
  0 a 18 anos 19 a 23 anos 24 a 28 anos 29 a 33 anos 34 a 38 anos 39 a 43 anos 44 a 48 anos 49 a 53 anos 54 a 58 anos 59 anos ou mais
Valor do Plano* 267,93 281,32 323,53 381,76 450,48 531,57 664,46 863,77 1.166,10 1.607,55

 

 

Faixa de Remuneração (R$)
Faixas Etárias
 
 Portaria 08/2016 0 a 18 anos 19 a 23 anos 24 a 28 anos 29 a 33 anos 34 a 38 anos 39 a 43 anos 44 a 48 anos 49 a 53 anos 54 a 58 anos 59 anos ou mais
Até 1.499,00 149,52 156,57 158,69 165,04 169,97 175,61 190,03 193,05 196,06 205,63
De 1.500,00 a 1.999,00 142,47 149,52 151,64 156,57 161,51 167,15 180,76 183,63 186,50 196,06
De 2.000,00 a 2.499,00 135,42 142,47 144,59 149,52 154,46 160,10 171,49 174,21 176,94 186,50
De 2.500,00 a 2.999,00 129,78 135,42 137,53 142,47 147,41 153,05 163,77 166,37 168,97 176,94
De 3.000,00 a 3.999,00 122,71 129,78 131,89 135,42 140,35 146,00 156,04 158,52 161,00 168,97
De 4.000,00 a 5.499,00 111,43 114,25 116,38 117,07 122,02 127,66 129,78 131,84 133,90 137,09
De 5.500,00 a 7.499,00 107,20 108,61 110,73 111,43 116,38 122,02 123,60 125,56 127,52 130,71
Acima de 7.500,00 101,56 102,97 105,08 105,79 110,73 116,38 117,42 119,28 121,14 124,33

 

 

CONTRIBUIÇÃO 
Faixas Etárias
 
DO ASSOCIADO 0 a 18 anos 19 a 23 anos 24 a 28 anos 29 a 33 anos 34 a 38 anos 39 a 43 anos 44 a 48 anos 49 a 53 anos 54 a 58 anos 59 anos ou mais
Até 1.499,00 118,41 124,75 164,84 216,72 280,51 355,96 474,43 670,72 970,04 1.401,92
De 1.500,00 a 1.999,00 125,46 131,80 171,89 225,19 288,97 364,42 483,70 680,14 979,60 1.411,49
De 2.000,00 a 2.499,00 132,51 138,85 178,94 232,24 296,02 371,47 492,97 689,56 989,16 1.421,05
De 2.500,00 a 2.999,00 138,15 145,90 186,00 239,29 303,07 378,52 500,69 697,40 997,13 1.430,61
De 3.000,00 a 3.999,00 145,22 151,54 191,64 246,34 310,13 385,57 508,42 705,25 1.005,10 1.438,58
De 4.000,00 a 5.499,00 156,50 167,07 207,15 264,69 328,46 403,91 534,68 731,93 1.032,20 1.470,46
De 5.500,00 a 7.499,00 160,73 172,71 212,80 270,33 334,10 409,55 540,86 738,21 1.038,58 1.476,84
Acima de 7.500,00 166,37 178,35 218,45 275,97 339,75 415,19 547,04 744,49 1.044,96 1.483,22
 

*A contribuição do associado ou dependente natural é calculada subtraindo-se da tabela do plano o valor da contribuição do Patrocinador, resultando nos valores descritos na tabela acima.

Para pai ou padrasto, mãe ou madastra deverá ser considerada a tabela do valor do plano (1ª tabela).