Fique por dentro das responsabilidades de cada órgão na estrutura da CAPESESP

Neste processo eletivo, os associados da CAPESESP escolherão dois representantes titulares do Conselho Deliberativo e um titular do Conselho Fiscal e seus respectivos suplentes, bem como o Diretor-Presidente, para exercerem mandatos de agosto/2016 a junho/2020.

Para quaisquer órgãos os requisitos exigidos dos candidatos são:

possuir experiência comprovada no exercício de atividade na área financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria;
não ter sofrido condenação criminal transitada em julgado;
não ter sido penalizado de forma administrativa por infração à legislação da seguridade social, inclusive à de previdência complementar, ou como servidor público;
não ter condenação judicial transitada em julgado ou condenação definitiva em processo administrativo disciplinar;
não estar sujeito à restrição decorrente de processo administrativo ou judicial que lhes impeçam de exercer o mandato,
não possuir débitos de quaisquer natureza junto à CAPESESP.

Além das exigências acima, para o cargo de Diretor-Presidente, o candidato precisa ter formação de nível superior.

Todas as condições são fundamentais para o exercício das atividades pleiteadas, principalmente pela natureza e função de cada órgão que exigem responsabilidades técnicas e morais para o seu exercício. Confira abaixo e fique por dentro.

Qual é a função da Diretoria-Executiva?

A Diretoria Executiva é o órgão responsável pela administração da Entidade, seguindo a política definida pelo Conselho Deliberativo. O único cargo eletivo deste órgão é o de Diretor-Presidente que terá mandato de 4 anos. A esse, estão vinculadas, diretamente, às Diretorias de Administração, Previdência e Assistência e Financeira, bem como os Escritórios Regionais.

Quais são as responsabilidades do Conselho Deliberativo?

O Conselho Deliberativo é composto por 6 membros titulares e 6 suplentes, sendo metade designada pelos Patrocinadores e a outra metade eleita pelos participantes e assistidos. Cabe a este órgão definir a política geral de administração da entidade e de seus planos de benefícios o que inclui:

definir a política geral de administração da entidade e de seus planos de benefícios;
alterar o estatuto, regimentos e regulamentos dos planos de benefícios, bem como a implantação e a extinção deles;
decidir sobre admissão e retirada de patrocinadores e instituidores;
aprovar a política de investimentos;
autorizar investimentos que envolvam valores iguais ou superiores a cinco por cento dos recursos garantidores;
definir a forma de contratação de auditor independente, atuário e avaliador de gestão, observadas as disposições regulamentares aplicáveis;
definir a forma de nomeação e exoneração dos membros da Diretoria-Executiva;
examinar, em grau de recurso, as decisões da Diretoria-Executiva;
deliberar sobre a remuneração dos membros da Diretoria-Executiva;
estabelecer a remuneração dos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal para o mandato seguinte;
aprovar planos de cargos e carreiras;
aprovar o quadro de lotação de pessoal;
aprovar o orçamento anual e suas eventuais alterações;
aprovar planos de custeio dos respectivos planos de benefícios;
aprovar relatório anual, balanço geral e prestação de contas do exercício financeiro, após a devida apreciação e parecer conclusivo do Conselho Fiscal;
aceitar doações, subvenções, heranças ou legados com ou sem encargos para a CAPESESP;
aprovar a instalação ou fechamento de escritórios, agências, representações e quaisquer outros estabelecimentos da CAPESESP;
elaborar e aprovar as normas gerais para realização de eleições diretas previstas no Estatuto da CAPESESP, bem como homologar seu resultado;
designar e destituir a qualquer tempo a Comissão Eleitoral, para a realização das eleições diretas para a escolha dos representantes dos participantes e assistidos que deverão integrar o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal, e para Diretor-Presidente da Entidade;
contratar, para sua assessoria e em caráter eventual, serviços especializados de terceiros, sem prejuízo das atribuições ordinárias da Diretoria-Executiva;
instituir, a seu critério, auditoria interna que a ele se reporte, para avaliar de maneira independente os controles internos da CAPESESP;
assegurar o custeio de defesa de dirigentes e ex-dirigentes, empregados e ex-empregados da CAPESESP, em processos administrativos e judiciais, decorrentes de ato regular de gestão, estabelecendo as condições e limites para esta finalidade;
deliberar sobre a realização de consultas extraordinárias aos participantes e assistidos;
decidir sobre casos omissos no Estatuto e nos Regimentos Internos da CAPESESP.

E o Conselho Fiscal?

O Conselho Fiscal possui 4 membros titulares e 4 suplentes, sendo metade designada pelo patrocinador e a outra metade eleita pelos participantes e assistidos. Trata-se do órgão de controle interno da entidade, responsável por:

fiscalizar os atos financeiros do Conselho Deliberativo e da Diretoria-Executiva;
emitir, semestralmente, relatórios de controles internos que contenham, no mínimo, conclusões dos exames dos recursos garantidores dos planos, recomendações sobre eventuais deficiências com o estabelecimento de cronograma de saneamento;
examinar os livros e os documentos financeiros, a escrituração e a contabilidade;
aprovar os balancetes mensais e as demais demonstrações contábeis;
emitir parecer conclusivo sobre o balanço geral, relatório e prestação de contas elaborados pela Diretoria-Executiva, para aprovação do Conselho Deliberativo;
apontar eventuais irregularidades, sugerindo medidas saneadoras;
contratar, para sua assessoria e em caráter eventual, serviços especializados de terceiros, sem prejuízo das atribuições ordinárias da Diretoria-Executiva.