O Plano de Pecúlios é estruturado na modalidade de Benefício Definido (BD), ou seja, no momento da adesão o participante conhece o benefício que receberá no futuro. Outra característica é o princípio de coletividade e solidariedade entre os participantes.
Poderá inscrever-se neste Plano, como participante, o empregado, o aposentado, o servidor ativo, o inativo e os beneficiários de pensão vinculados ao quadro dos Patrocinadores.
Este Plano oferece um benefício de pagamento único aos beneficiários em caso de falecimento do participante titular. A designação dos beneficiários é livre e pode ser alterada em qualquer momento, quantas vezes forem necessárias, sem a necessidade de justificar ou fundamentar as escolhas, desde que a intenção seja formalizada por escrito.
São cinco os tipos de pecúlios: Ordinário e Adicionais A, B, C e D. Para inscrição em qualquer uma das séries de Pecúlio Adicional, o participante deverá ter menos de 45 anos de idade, na data da aprovação da proposta de inscrição.
O Plano também faculta ao participante receber o adiantamento de 30% dos valores garantidos dos Pecúlios a que estiver vinculado, na hipótese de ocorrência de invalidez reconhecida pelo órgão oficial de previdência. Com o falecimento, seus Beneficiários terão direito a receber os 70% restantes dos valores garantidos.
Além disso, a participação no Plano de Pecúlios garante a possibilidade de ingresso nos Produtos Assistenciais oferecidos pela CAPESESP (Capesaúde), mediante a adesão sob regras próprias. No caso de desligamento, não há restituição de contribuições, uma vez que o Plano é estruturado sob o regime financeiro de repartição simples, ou seja, as contribuições necessárias são arrecadadas para atender somente ao pagamento dos benefícios naquele mesmo período, sem a formação de reservas.
Veja, abaixo, os valores vigentes para óbitos ocorridos a partir de 01/01/2021
Tabela dos Pecúlios e Contribuições
Tipo de Pecúlio | Valor do Pecúlio (R$) | Contribuição (R$) |
Ordinário | 5.908,00 | 5,95 |
Adicional "A" | 2.955,00 | 2,97 |
Adicional "B" | 5.908,00 | 5,95 |
Adicional "C" | 8.861,00 | 8,92 |
Adicional "D" | 14.769,00 | 14,86 |
Pecúlio Especial | 3.478,00 | 4,10 |
OBS: As inscrições no Pecúlio Especial estão fechadas.
Informações Enviadas à PREVIC
Acesse aqui para ver as informações que são periodicamente
enviadas à Superintendência Nacional de Previdência Complementar -
PREVIC
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Acesso à informação
O Participante ou Assistido pode solicitar informações relacionadas ao plano clicando no link disponível no canto inferior direito acessando os Canais de Atendimento da CAPESESP. Caso sua demanda tenha resposta insatisfatória, o assunto pode ser encaminhado para a Ouvidoria. Ocorrendo a negativa no acesso às informações sem a devida fundamentação, o Participante ou Assistido pode ainda encaminhar o seu pleito à Previc, cujo site pode ser acessado .