O Plano de Pecúlios é estruturado na modalidade de Benefício Definido (BD), ou seja, no momento da adesão o participante conhece o benefício que receberá no futuro. Outra característica é o princípio de coletividade e solidariedade entre os participantes. 

Poderá inscrever-se neste Plano, como participante, o empregado, o aposentado, o servidor ativo, o inativo e os beneficiários de pensão vinculados ao quadro dos Patrocinadores. 

Este Plano oferece um benefício de pagamento único aos beneficiários em caso de falecimento do participante titular. A designação dos beneficiários é livre e pode ser alterada em qualquer momento, quantas vezes forem necessárias, sem a necessidade de justificar ou fundamentar as escolhas, desde que a intenção seja formalizada por escrito. 

São cinco os tipos de pecúlios: Ordinário e Adicionais A, B, C e D. Para inscrição em qualquer uma das séries de Pecúlio Adicional, o participante deverá ter menos de 45 anos de idade, na data da aprovação da proposta de inscrição. 

O Plano também faculta ao participante receber o adiantamento de 30% dos valores garantidos dos Pecúlios a que estiver vinculado, na hipótese de ocorrência de invalidez concedida após 04/05/2015, data da instituição regulamentar do benefício, e reconhecida pelo órgão oficial de previdência. Com o falecimento, seus Beneficiários terão direito a receber os 70% restantes dos valores garantidos. 

Além disso, a participação no Plano de Pecúlios garante a possibilidade de ingresso nos Produtos Assistenciais oferecidos pela CAPESESP (Capesaúde), mediante a adesão sob regras próprias. No caso de desligamento, não há restituição de contribuições, uma vez que o Plano é estruturado sob o regime financeiro de repartição simples, ou seja, as contribuições necessárias são arrecadadas para atender somente ao pagamento dos benefícios naquele mesmo período, sem a formação de reservas. 

 

Veja, abaixo, os valores vigentes para óbitos ocorridos a partir de 01/01/2021 

Tabela dos Pecúlios e Contribuições 

Tipo de Pecúlio
Valor do Pecúlio (R$)
Contribuição (R$)
Ordinário
5.908,00
5,95
Adicional "A"
2.955,00
2,97
Adicional "B"
5.908,00
5,95
Adicional "C"
8.861,00
8,92
Adicional "D"
14.769,00
14,86
Pecúlio Especial
3.478,00
4,10

 

OBS: As inscrições no Pecúlio Especial estão fechadas.

  Regulamento

  Demonstrativo de Investimentos

   

  

  Cartilha

  Informações Enviadas à PREVIC

 

Acesse aqui para ver as informações que são periodicamente

enviadas à Superintendência Nacional de Previdência Complementar -

PREVIC

  Formulários

        

 

Informações de disponibilização eventual aparecerão aqui.

 

                              

Acesso à informação

O Participante ou Assistido pode solicitar  informações relacionadas ao plano  acessando os Canais de Atendimento da CAPESESP. Caso sua demanda tenha resposta insatisfatória, o assunto pode ser encaminhado para a Ouvidoria. Ocorrendo a negativa no acesso às informações sem a devida fundamentação, o Participante ou Assistido pode ainda encaminhar o seu pleito à Previc, cujo site pode ser acessado clicando no link disponível no canto inferior direito.