A CAPESESP, em atendimento ao inciso I do artigo 152 da Resolução PPREVIC nº 23/2023, comunica a todos os participantes do Plano CAPESESP Multi Entes Federativos (CNPB nº 1984.0002-92) a proposta de alteração do respectivo Regulamento.
As mudanças atendem às novas exigências previstas pelas Resoluções CNPC nº 50/2022 e PREVIC nº 23/2023, referente aos institutos previdenciários, a CNPC nº 60/2024, que trata da inscrição de participantes, e a CNPC nº 62/2024, relativa às regras conceituais sobre custeio administrativo do plano, bem como contribuem para o aprimoramento da redação.
É fundamental ressaltar que as modificações não acarretarão qualquer impacto nos custos previdenciários ou administrativos do Plano.
Estão disponíveis, para conhecimento, o Regulamento com as alterações destacadas em negrito e o quadro comparativo, os quais serão enviados para a PREVIC, findo o prazo de 30 dias contados desta publicação.
Para mais informações, entre em contato com a Central de Relacionamento com os Associados pelo telefone 0800 979 6191.
30/10/2025.
