*A Portaria MGI Nº 2829/2024 alterou os intervalos das faixas salariais para o repasse do valor mensal per capita de participação da União no custeio da assistência à saúde.
Sendo assim, foi efetuada uma correlação entre a Faixa de Remuneração de Custeio do Plano (antiga) e Faixa de Remuneração Per Capita Portaria MGI (nova).